Motoristas poderão ter acesso a multas de trânsito pela Internet em até sete dias após ocorrência da autuação

Projeto de lei originado na Câmara visa a alterar as normas para divulgação de multas de trânsito e a proibir a cobrança de infrações cometidas por ex-proprietários do veículo.

Juíza concede liberdade a motorista que esfaqueou assaltante

A juíza substituta Karinne Thormin da Silva, em plantão ontem, concedeu liberdade provisória ao motorista Francisco Lopes Filho, preso em flagrante no sábado (8) por tentativa de homicídio contra Wesley Nascimento Pereira, que é suspeito de ter roubado o carro da sua filha.

Negada liberdade a motorista bêbado que matou três

De acordo com a juíza, os pedidos de relaxamento de prisão e liberdade provisória não preenchem os requisitos necessários para a concessão de tais benefícios.

TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Besc é condenado a indenizar por saque indevido em conta

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade

Supremo recebe habeas de investigado pela CPMI dos Correios

Empresário obtém 'habeas corpus' para depor

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos

Salineira terá de pagar R$150 mil à família de vítima de atropelamento

Doleiro pede salvo conduto ao Supremo para depor na CPMI dos Correios

TJDFT mantém férias coletivas em julho

Poder Judiciário na Paraíba não terá mais férias coletivas

Comentários iniciais à Lei nº 11.113 de 13/05/2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected], [email protected] e [email protected];

Prisão indevida de homem gera indenização

Um homem que esteve detido, indevidamente, por sete meses receberá indenização por danos morais da Fazenda Estadual

Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Liberdade provisória.

Decisão denegatória fundamentada. Circunstâncias do delito. Grande quantidade de droga. Condições pessoais favoráveis.

Crime contra a pessoa. Ameaça e lesão corporal gravíssima, em concurso material.

Apelação criminal.